Termos & Condições

Esta página contém os Termos & Condições para comprar na Catarina Catarino. De acordo com o estipulado no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, os presentes Termos & Condições visam regular e são integralmente aplicáveis à celebração e formalização de qualquer contrato de compra e venda / encomenda dos produtos e artigos Catarina Catarino.

Por favor leia os Termos & Condições com atenção antes de encomendar qualquer peça. Deverá compreender que ao comprar qualquer um dos nossos produtos você concorda com estes Termos & Condições. 

Ao fazer uma encomenda na Catarina Catarino, você garante que tem pelo menos 18 anos (ou tem a permissão de um adulto para comprar connosco) e aceita estes Termos & Condições, que se aplicam a todas as encomendas feitas ou que serão feitas na Catarina Catarino, para a venda ou fornecimento de quaisquer produtos. Nenhum destes Termos & Condições afeta os seus direitos legais. Nenhuns outros termos ou alterações aos Termos & Condições deverão ser vinculativos a não ser que sejam acordados e assinados por nós. 

Ao aceitar estes Termos & Condições, concorda com o acima descrito. 

Preços

Fazemos todos os esforços para assegurar que os preços apresentados no nosso site estão corretos. No entanto, reservamos o direito de alterar os mesmos sem aviso. 

Os preços das joias disponíveis na loja on-line incluem o imposto à taxa em vigor em Portugal (IVA de 23%).

Entregas e Encomendas 

Ao concretizar a sua encomenda o cliente assume e aceita as condições gerais de venda, os preços e descrições dos artigos solicitados. 

Depois do seu pedido ser processado, receberá os detalhes por e-mail. O tempo de envio são de entre 1 a 7 dias úteis, dependendo do destino. 

Todos os envios nacionais, para as Ilhas ou Território internacional serão realizados via CTT.

Envio para Portugal Continental e Ilhas 3,5€

Envio para a União Europeia 8€

Envio para território Internacional 10€

Stock

Tentamos que todas as joias apresentadas na loja on-line estejam disponíveis para entrega rápida, 3-5 dias úteis, como indicado na nossa loja on-line. Estaremos sempre disponíveis para solucionar qualquer questão e agilizar todo o processo de encomenda.

Envios recusados & Encomendas perdidas

Se escolher recusar a sua encomenda, irá ser responsável por quaisquer taxas em que a encomenda possa vir a incorrer e pelo custo do envio da mesma para a nossa morada em Portugal. Este valor será retirado do total do reembolso da sua encomenda.

Por favor verifique com atenção todos os dados pessoais e de envio quando estiver a completar a sua encomenda dado que a Catarina Catarino não tem qualquer responsabilidade por encomendas perdidas devido a número de telefone incorreto, morada ou número de porta incorreto. 

Reclamações

Fazemos um esforço por responder a todas as reclamações ou questões de clientes dentro de um prazo máximo de 5 dias úteis.

Eventos de força maior

Eventos que ocorram fora do controlo da Catarina Catarino e que não sejam previsíveis, devem ser considerados eventos de força maior, significando que a Catarina Catarino está livre das suas obrigações de cumprir com os acordos contratuais. 

Pagamentos

Os pagamentos podem ser feitos via PayPal, MB WAY ou referência Multibanco.

O processo de pagamento é feito em total segurança através do site do nosso parceiro Paypal ou através dos sistemas de pagamento Lusopay.

Todos os produtos continuam a ser propriedade da Catarina Catarino até que seja feito o seu pagamento. O preço aplicado é o que estava definido na data em que fez a encomenda. Os custos de envio e taxas estarão disponíveis antes de confirmar a compra. Se tem menos de 18 anos deverá ter a aprovação de um adulto para que possa comprar na Catarina Catarino.

Todas as transações conduzidas através da Catarina Catarino são tratadas e transacionadas por terceiros que garantem a sua proteção. A informação do seu cartão não é armazenada e toda a informação do seu cartão é transacionada através de uma encriptação SLL. Por favor leia os termos e condições do método de pagamento escolhido para a transação dado que serão eles os responsáveis pela transação feita. 

Taxas locais

Por favor tenha em conta que taxas locais (imposto sobre vendas, taxas alfandegárias) podem ocorrer, dependendo da sua região e dos seus direitos aduaneiros locais. Estas taxas são da total responsabilidade do cliente.

Trocas e Devoluções

Se por alguma razão não estiver totalmente satisfeito com a sua encomenda, deverá informar-nos para o email contact@catarina-catarino.com no prazo máximo de 14 dias após a sua receção, especificando o motivo para a troca ou devolução.

Só é possível trocar ou devolver desde que a peça se encontre no estado em que foi comprada e apresentando a fatura.

Recomendamos por isso que mantenha a encomenda na embalagem junto com o documento. A troca só é permitida por um artigo de valor igual ou superior, tendo neste último caso de pagar o restante em falta.

As trocas ou devoluções apenas podem ser efetuadas pelo mesmo meio de compra, ou seja, compras efetuadas online apenas podem ser trocadas ou devolvidas online e compras efetuadas em loja apenas podem ser trocadas em loja.

O serviço de envio/recolha tanto nas trocas como devoluções é sempre feito via CTT a cargo do cliente.

A Catarina Catarino não se responsabiliza por peças perdidas por correio ou alfândega.

Produtos personalizados, como gravações, não podem ser devolvidos.

Se a troca for por razões de algum defeito dos artigos ou equívoco nosso, a Catarina Catarino assume os custos de envio associados ao reenvio dos artigos. Caso pretenda fazer uma troca deve enviar email o quanto antes para contact@catarina-catarino.com e comunicar a vontade e motivo de troca.

O comprador é obrigado a verificar todos os produtos no momento imediato em que a encomenda chega. Se o produto que recebeu não foi o produto encomendado ou o produto é inadequado ou incompleto, o cliente deve reportar estes defeitos imediatamente através do email para contact@catarina-catarino.com.

Processo de troca

1. Deve informar nos apenas por email contact@catarina-catarino.com no prazo máximo de 14 dias após a sua receção juntamente com o número de fatura, especificando o motivo para a troca ou devolução.

2. Deve aguardar a nossa resposta.

Garantia

Conforme a legislação em Portugal todos os artigos têm a garantia de 2 anos, desde a data que é emitida a fatura de compra dos mesmos. Contudo, a Catarina Catarino exclui qualquer responsabilidade por danos nos artigos devido à falta de precaução e por utilização desadequada e negligenciada.

Existem, no entanto, alguns casos em que a garantia não é aplicável:

  • Descoloração devido à exposição a químicos, cremes, perfumes, maquilhagem;
  • Descoloração devido à exposição a água;
  • Desvanecimento ou desaparecimento natural do banho de ródio ou banho de ouro, condicionado pelo PH natural de cada pele;
  • Sempre que o cliente ou terceiros tenha modificado ou reparado a peça;
  • Sempre que a peça em causa tenha sido exposta a condições adversas ou consideradas anormais para o bom uso de joalharia.

No entanto caso seja necessária uma reparação, estas terão um custo associado. 

Poderá ver alguns conselhos a ter em atenção na Manutenção & Certificação para a boa manutenção das nossas joias.

Reparações

Para qualquer questão de reparação e manutenção deve contactar por email para contact@catarina-catarino.com e expor o problema.

Fraude

A Catarina Catarino reserva-se ao direito de cancelar e reembolsar qualquer encomenda suspeita de fraude por forma a garantir a segurança das transações dos nossos consumidores através dos nossos serviços online.

A Catarina Catarino reserva-se ao direito de recorrer a todas as soluções previstas na lei para lidar com qualquer violação ou desrespeito por estes Termos & Condições, incluindo o direito de bloquear o acesso ao site/ou encaminhar informação sobre as transações às autoridades ou fornecedores de pagamentos. Indivíduos que violem a restrição de áreas protegidas por password no site podem estar sujeitos a um processo judicial.

Revendedores

As joias Catarina Catarino estão disponíveis para compra em diversos espaços comerciais nacionais e internacionais.
Contudo, as políticas de vendas, os preços e os Termos & Condições não têm ligação com a loja on-line. A Catarina Catarino não se responsabiliza por qualquer questão referente à compra de artigos da marca num outro espaço comercial que não o seu. Para qualquer questão deverá sempre contactar a loja onde adquiriu o artigo.

Informação

A Catarina Catarino reserva-se o direito de, por sua livre iniciativa, proceder à correção de qualquer erro ou omissão em qualquer parte deste website sem aviso prévio. 

A Catarina Catarino pode fazer quaisquer outras alterações ao site, aos materiais e aos produtos ou aos serviços descritos no website da Catarina Catarino em qualquer momento sem aviso prévio. O preço dos produtos Catarina Catarino será estipulado sempre no nosso website, salvo erro tipográfico.

No caso de um erro no preço de qualquer produto, entraremos em contacto com o cliente, apresentando-lhe a opção de confirmar a encomenda com o preço correto ou cancelá-la com o devido reembolso. Caso o cliente pretenda o reembolso da sua encomenda, este será efetuado utilizando o mesmo método de pagamento da encomenda.

Reclamações


Qualquer reclamação ou sugestão poderá ser apresentada através do envio de um e-mail para o seguinte endereço: contact@catarina-catarino.com.

Livro de reclamações eletrónico

Centros de arbitragem de conflito de consumo

Em caso de litígio, o consumidor poderá recorrer ao centro de arbitragem a seguir designado:
Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6 – 4050 -225 Porto
Tel: 225 508 349 | 225 029 791
Fax: 225 026 109
E-mail: cicap@cicap.pt Web: www.cicap.pt

Resolução alternativa de litígios de consumo

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:

Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (http://www.arbitragemdeconsumo.org)

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra (http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com/)

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (http://www.centroarbitragemlisboa.pt/)

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira (http://www.srrh.gov-madeira.pt/Default.aspx?alias=www.srrh.gov-madeira.pt/cacc)

Centro de Informação e Arbitragem do Porto (https://www.cicap.pt/)

Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Ave (https://www.triave.pt/)

Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Cávado (https://www.ciab.pt/pt/)

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Algarve (https://www.consumidoronline.pt/pt/)

Mais informações no Portal do Consumidor (www.consumidor.pt).

Resolução de Contrato

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, aplicável aos contratos celebrados à distância, tem o direito de resolver livremente um novo contrato, sem indicar motivo, no prazo de 14 dias de calendário contados a partir da data da encomenda. 

No caso de cancelar a encomenda e devolver a mesma no prazo acima indicado, ser-lhe-á devolvido o pagamento pelo mesmo meio que o efetuou, o mais tardar 14 dias depois de termos recebido a sua comunicação e encomenda.

Informação adicional

A Catarina Catarino reserva-se ao direito de alterar qualquer informação, incluindo preços, especificações técnicas, termos de compra e oferta de produtos sem aviso prévio. No caso de um produto estar esgotado, a Catarina Catarino tem o direito de cancelar a encomenda e reembolsar o valor pago da forma que o cliente pretender. A Catarina Catarino deve também notificar o cliente se existirem produtos equivalentes. 

Por favor tenha em atenção que o uso deste site e qualquer outro dos nossos serviços constituiu a aceitação destes Termos & Condições.

Política de privacidade


Todas as informações pessoais que nos fornecer ou que obtivermos serão tratadas pela Catarina Catarino como informações pessoais. As informações fornecidas estão disponíveis apenas para a Catarina Catarino e não serão partilhadas com terceiros. Tem o direito de aceder às informações mantidas sobre si. Tem o direito de solicitar que a Catarina Catarino exclua ou corrija as informações mantidas sobre si. Ao aceitar as condições da Catarina Catarino concorda com o acima descrito.

Em cumprimentos da Lei n.º 67/98 de 26 de outubro, relativo à Proteção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site www.catarina-catarino.com é da responsabilidade da Catarina Catarino.

Os dados recolhidos no site destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respetiva utilização para efeitos de marketing direto.

A Catarina Catarino garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes, alertando que, não obstante a Catarina Catarino proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e de encetar todas as medidas técnicas tendentes a impedir a sua perda ou manipulação, a respetiva recolha é efetuada em rede aberta, facto que, é suscetível de permitir a circulação dos dados pessoais disponibilizados e, bem assim, a sua utilização e visualização por terceiros não autorizados, não se responsabilizado a Catarina Catarino por quaisquer prejuízos causados.

A Catarina Catarino confere ao Cliente, a todo o tempo, o direito de acesso, retificação ou eliminação dos respetivos dados pessoais, bem como o direito de oposição ao tratamento dos mesmos, mediante pedido escrito que deverá ser remetido para o endereço eletrónico supra indicados.

Propriedade intelectual e industrial

Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no site www.catarina-catarino.com encontram-se devidamente protegidos pelos respetivos direitos de autor, para todo o mundo. Desta forma e nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, apenas será autorizada a sua utilização para fins privados, sem prejuízo de disposições mais restritivas constantes do mencionado Código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.catarina-catarino.com ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida, sob pena do recurso aos meios legais competentes contra quem atuar dessa forma.

As denominações sociais, marcas, bem como quaisquer sinais distintivos reproduzidos no site www.catarina-catarino.com encontram-se protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte desses sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia dos respetivos titulares.

A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do site da Catarina Catarino é a lei portuguesa. Para dirimir todo e qualquer conflito emergente de qualquer contrato celebrado nos termos destas condições gerais de venda será competente o Tribunal da comarca do Porto com expressa renúncia de qualquer outro.

Contactos


Para qualquer questão, entre em contacto através do email contact@catarina-catarino.com.

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